p class=p1span class=s1Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo DICANTO.COM.BR LTDA, doravante nominada DICANTO, por meio do site www.DICANTO.com.br./span/p p class=p1span class=s1Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do DICANTO deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem./span/p p class=p1span class=s1strongA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELA DICANTO/strongbr /br /O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nosspan /spanstrongTermos e Condições Gerais/strongspan /spane nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário daspan /spanstrongDICANTO/strong./span/p p class=p2span class=s1Em caso de dúvidas, acesse o nosso Portal de Contato./span/p p class=p1span class=s1strong01 - Objeto/strong/span/p p class=p3span class=s1Os serviços objeto dos presentesspan /spanstrongTermos e Condições Gerais/strongspan /spanconsistem em (i) ofertar e hospedar espaços no site www.DICANTO.com.br para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários anunciantes e Usuários interessados em adquirir os produtos anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra.span /spanstrongDICANTO/strong, portanto, possibilita que os Usuários contatem-se entre si diretamente para acordarem a entrega e recebimento dos produtos adquiridos pelo usuário, sem intervir no contato, no leilão ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos anunciados por seus Usuários nos sites www.DICANTO.com.br./span/p p class=p4 strong02 - Capacidade para cadastrar-se/strong/p p class=p3span class=s1Os serviços daspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spanestão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas daspan /spanstrongDICANTO/strong, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente,span /span/spanspan class=s2art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02./span/p p class=p3span class=s1Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a DICANTO detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros./span/p p class=p1span class=s1Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais./span/p p class=p4 strong03 – Cadastro/strong/p p class=p5span class=s1Os interessados em participar dos leilões deverão estar com 18 anos completos (menores somente emancipados ou assistidos, por seu representante legal), estar de acordo com este Termos e Condições Gerais de uso do SITE além de estarem com seu CPF/CNPJ em situação regular junto a Receita Federal. O SITEspan /span/spanspan class=s3DICANTO.COM.BR/spanspan class=s1span /spanNÃO CANCELA NEM TAMPOUCO ANULA LANCES EFETUADOS ATRAVÉS DA INTERNET EM NENHUMA HIPÓTESE. LANCES EFETUADOS SÃO/spanspan class=s4span /span/spanspan class=s1IRREVOGÁVEIS E IRRETRATÁVEIS E SIGNIFICAM COMPROMISSO ASSUMIDO. O Usuário é responsável por todas as ofertas e lances registrados em seu nome./spanspan class=s4/span/p p class=p3span class=s1Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração./span/p p class=p3span class=s1Ao se cadastrar naspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spano Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pela empresa, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada serviço que passam por referência, a fazer parte integrante destes Termos e Condições./span/p p class=p3span class=s1strongDICANTO não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados./strong/span/p p class=p1span class=s1DICANTO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados./span/p p class=p3span class=s1Caso a DICANTO decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a DICANTO poderá bloquear o cadastro para vendas, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas./span/p p class=p3span class=s1Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento./span/p p class=p3span class=s1O Usuário acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito./span/p p class=p3span class=s1O Usuário compromete-se a notificar aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spanimediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário./span/p p class=p3span class=s1Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas daspan /spanstrongDICANTO/strong./span/p p class=p3span class=s1O login que o Usuário utiliza naspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spannão poderá guardar semelhança com o nomespan /spanstrongDICANTO/strong. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem a DICANTO ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. Aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spanse reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo./span/p p class=p3 /p p class=p1span class=s1 /spanstrong04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais/strong/p p class=p3span class=s1strongDICANTO/strongspan /spanpoderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes./span/p p class=p3span class=s1As alterações não vigorarão em relação aos leilões e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior./span/p p class=p4 /p p class=p1span class=s1strong05 - Produtos anunciados/strong/span/p p class=p1span class=s1strong5.1 Anúncios/ ofertas/strong/span/p p class=p3span class=s1O Usuário poderá oferecer à venda produtosspan class=Apple-converted-space span /span/spanem suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conterspan class=Apple-converted-space span /span/spantextos, descrições, fotos e outras informações relevantes do produto, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas daspan /spanstrongDICANTO/strong. O produto oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio na DICANTO, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter, caso necessário, a descrição de todos os impostos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável./span/p p class=p3span class=s1O Usuário declara, também, que ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta./span/p p class=p3span class=s1Tendo em vista que o Usuário comprador recebe os dados de contato do Usuário anunciante (e vice-versa) após o encerramento do leilão anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente./span/p p class=p1span class=s1strong5.2 Inclusão de imagens e fotografias/strong/span/p p class=p3span class=s1O Usuário pode incluir imagens e fotografias do produto oferecido sempre que as mesmas correspondam ao produto./span/p p class=p3span class=s1A DICANTO poderá retirar do site publicações que contenham imagens que não estejam de acordo com ospan /spanspan class=s5Termos e Condições de Uso/spanspan /spane demais políticas de utilização do site.span /span/span/p p class=p2span class=s1strong5.3 Produtos Proibidos/strong/span/p p class=p2span class=s1Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelosspan /spanstrongTermos e Condições Gerais/strongspan /spane demais políticas dospan /spanstrongDICANTO/strong, ou pela lei vigente./span/p p class=p2span class=s1As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente proibido na DICANTO encontram-se abaixo:/span/p p class=p3span class=s1Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza, propriedade roubada, órgãos humanos, animais, no todo ou em parte, afora os constantes de rol enunciativo publicado em Produtos Proibidos, moedas e cédulas falsificadas, serviços de câmbio não autorizado, exceto venda de moedas antigas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo./span/p p class=p3span class=s1Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do Usuário vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos ativos, eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É responsabilidade exclusiva do Usuário vendedor velar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spannão assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por leilões que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais./span/p p class=p1span class=s1Se você considera que algum anúncio infringe essa norma, pode denunciá-lo no link Denunciar, abaixo dos dados do vendedor./span/p p class=p1span class=s1strong5.4. Entrega do Produto Arrematado/strong/span/p p class=p3span class=s1Após o produto ser comprado,span /spanstronga DICANTO fornecerá os dados do COMPRADOR para o VENDEDOR, e vice versa, para que as partes se comuniquem e acertem a forma de pagamento e entrega do produto comprado./strong/span/p p class=p4 /p p class=p1span class=s1strong06 - Privacidade da Informação/strong/span/p p class=p3span class=s1Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário daspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spané armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.span /spanstrongDICANTO/strongspan /spantomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.br /br /O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelospan /spanstrongDICANTO/strongspan /spancom as demais empresas integrantes do grupo econômico./span/p p class=p4 /p p class=p1span class=s1strong07 - Obrigações dos Usuários/strong/span/p p class=p3span class=s1strong7.1 Comprador./strongspan /spanOs Usuários interessados em comprar produtos anunciados por vendedores naspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spandevem manifestar seu interesse e realizar suas ofertas enquanto o Leilão estiver ativo no site. Ao ofertar o lance em algum leilão, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições descritas no mesmo./span/p p class=p3span class=s1As ofertas só terão validade se realizadas por meio do sistema dospan /spanstrongDICANTO/strong.span class=Apple-tab-span/span/span/p p class=p3span class=s1strongTributos:/strongspan /spanAspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spannão se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades dos usuários do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o comprador deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o Usuário vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em leilão./span/p p class=p3span class=s1strong7.2. Obrigações do Usuário vendedor/strong. O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto anunciado. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador que tenha vencido o lance para efetivar a transação.span class=Apple-converted-space span /span/spanApenas nos seguintes casos excepcionais o Usuário vendedor poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o Usuário comprador sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado./span/p p class=p3span class=s1Em virtude de aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spannão figurar como parte nas transações de compra e venda de produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu aspan /spanstrongDICANTO/strong, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos dospan /span/spanspan class=s2artigo 70, III do Código de Processo Civil/spanspan class=s1. Por não figurar como parte nas transações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, a DICANTO também não pode obrigar o Usuário vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar o leilão./span/p p class=p3span class=s1O vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos ou como alienante eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigospan /span/spanspan class=s230 do Código de Defesaspan /span/spanspan class=s1do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador./span/p p class=p3span class=s1strongTributos/strong: aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spannão se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes./span/p p class=p4 /p p class=p6span class=s1strong08 - Práticas Vedadas/strong/span/p p class=p7span class=s1Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas transações entre outros Usuários; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos sites, antes de contemplar o item leiloado; e) anunciar produtos proibidos pelas políticas da DICANTO e a lei; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários./span/p p class=p7span class=s1Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como usuário da DICANTO, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores./span/p p class=p4 /p p class=p1span class=s1strong09 - Violação no Sistema ou da Base de Dados/strong/span/p p class=p3span class=s1Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações daspan /spanstrongDICANTO/strong, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestesspan /spanstrongTermos e Condições Gerais/strong, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados./span/p p class=p4 /p p class=p1span class=s1strong10 - Sanções/strong/span/p p class=p3span class=s1Sem prejuízo de outras medidas, a strongDICANTO/strongspan /spanpoderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destesspan /spanstrongTermos e Condições Gerais/strongspan /spane demais políticas daspan /spanstrongDICANTO/strong; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spanentender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a própriaspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spanou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente canceladosspan /spanstronge a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de usuário assim como será bloqueado o seu CRPF/CNPJ para futuros cadastros/strong.span /spanbr /Aspan /spanstrongDICANTOspan /span/strongreserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um usuário torne-sespan /spanstrongCertificado/strong./span/p p class=p3 /p p class=p4 strong11 - Responsabilidades/strong/p p class=p3span class=s1A DICANTO se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios nos sites www.DICANTO.com.br, desde que a DICANTO tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que a DICANTO não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros./span/p p class=p3span class=s1A DICANTO não é a proprietária dos produtos anunciados pelos Usuários nos site www.dicanto.com.br, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos anunciados pelos Usuários nos sites www.dicanto.com.br./span/p p class=p3span class=s1Aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spannão se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Aspan /spanstrongDICANTO não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nos leilões entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia./strong/span/p p class=p3span class=s1Aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spannão será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários.span /spanstrongO Usuário reconhece e aceita que ao efetivar a contratação dos serviços da DICANTO com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco, reconhecendo a DICANTO como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos produtosspan class=Apple-converted-space span /span/spanofertados por terceiros. Em nenhum caso a DICANTO será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido aos leilões realizados ou não realizados através da DICANTO decorrentes da conduta de outros Usuários./strong/span/p p class=p3span class=s1Aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spanrecomenda que todo leilão seja realizado com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos do leilão, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades, ressalvada as responsabilidades daí decorrentes em virtude das normas legais já acima citadas./span/p p class=p3span class=s1Aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spanresponsabiliza-se por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios nos sites www.DICANTO.com.br, desde que aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spantenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spannão se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros./span/p p class=p3span class=s1Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spane os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7./span/p p class=p4 /p p class=p1span class=s1strong12 - Alcance dos Serviços/strong/span/p p class=p3span class=s1Estesspan /spanstrongTermos e Condições Gerais/strongspan /spannão geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entrespan /spanstrongDICANTO/strongspan /spane o Usuário. O Usuário manifesta ciência de quespan /spanstrongDICANTO/strongspan /spannão é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários. Aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spannão pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. Aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spannão garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros./span/p p class=p3 /p p class=p1span class=s1strong13 - Falhas no Sistema/strong/span/p p class=p3span class=s1strongA DICANTO/strongspan /spannão se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. Aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spantambém não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio./span/p p class=p3 /p p class=p1span class=s1strong14 - Tarifas e Faturamento/strong/span/p p class=p1span class=s1O Cadastro naspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spané gratuito. Ao colocar um produto para leilão o Usuário deverá pagar de acordo com o Tipo de Pacotespan class=Apple-converted-space span /span/spanque escolher./span/p p class=p1span class=s1strongA DICANTO/strongspan /spanse reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos./span/p p class=p1 /p p class=p4strong15 - Propriedade Intelectual e links/strong/p p class=p3span class=s1O uso comercial da expressão DICANTO como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da DICANTO assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade da DICANTO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da DICANTO.span /spanbr //span/p p class=p3 /p p class=p4 strong16 - Indenização/strong/p p class=p3span class=s1O Usuário indenizará DICANTO, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas da DICANTO, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados./span/p p class=p4  /p p class=p1span class=s1strong17 - Legislação Aplicável e Foro de eleição/strong/span/p p class=p1span class=s1Todos os itens destesspan /spanstrongTermos e Condições Gerais de Uso/strongspan /spansão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estesspan /spanstrongTermos e Condições Gerais de Uso/strong, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio./span/p p class=p1span class=s1O uso deste site web implica na aceitação dosspan Termos e Condições Gerais/spanspan /spane dasspan Políticas de Privacidade/spanspan /spanda DICANTO.com.br LTDA. - empresa do grupo DICANTO.span /spanbr /Copyright © 2019 Dicanto.com.br LTDA./span/p

p class=p1span class=s1Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo DICANTO.COM.BR LTDA, doravante nominada DICANTO, por meio do site www.DICANTO.com.br./span/p p class=p1span class=s1Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do DICANTO deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem./span/p p class=p1span class=s1strongA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELA DICANTO/strongbr /br /O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nosspan /spanstrongTermos e Condições Gerais/strongspan /spane nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário daspan /spanstrongDICANTO/strong./span/p p class=p2span class=s1Em caso de dúvidas, acesse o nosso Portal de Contato./span/p p class=p1span class=s1strong01 - Objeto/strong/span/p p class=p3span class=s1Os serviços objeto dos presentesspan /spanstrongTermos e Condições Gerais/strongspan /spanconsistem em (i) ofertar e hospedar espaços no site www.DICANTO.com.br para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários anunciantes e Usuários interessados em adquirir os produtos anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra.span /spanstrongDICANTO/strong, portanto, possibilita que os Usuários contatem-se entre si diretamente para acordarem a entrega e recebimento dos produtos adquiridos pelo usuário, sem intervir no contato, no leilão ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos anunciados por seus Usuários nos sites www.DICANTO.com.br./span/p p class=p4 strong02 - Capacidade para cadastrar-se/strong/p p class=p3span class=s1Os serviços daspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spanestão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas daspan /spanstrongDICANTO/strong, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente,span /span/spanspan class=s2art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02./span/p p class=p3span class=s1Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a DICANTO detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros./span/p p class=p1span class=s1Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais./span/p p class=p4 strong03 – Cadastro/strong/p p class=p5span class=s1Os interessados em participar dos leilões deverão estar com 18 anos completos (menores somente emancipados ou assistidos, por seu representante legal), estar de acordo com este Termos e Condições Gerais de uso do SITE além de estarem com seu CPF/CNPJ em situação regular junto a Receita Federal. O SITEspan /span/spanspan class=s3DICANTO.COM.BR/spanspan class=s1span /spanNÃO CANCELA NEM TAMPOUCO ANULA LANCES EFETUADOS ATRAVÉS DA INTERNET EM NENHUMA HIPÓTESE. LANCES EFETUADOS SÃO/spanspan class=s4span /span/spanspan class=s1IRREVOGÁVEIS E IRRETRATÁVEIS E SIGNIFICAM COMPROMISSO ASSUMIDO. O Usuário é responsável por todas as ofertas e lances registrados em seu nome./spanspan class=s4/span/p p class=p3span class=s1Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração./span/p p class=p3span class=s1Ao se cadastrar naspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spano Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pela empresa, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada serviço que passam por referência, a fazer parte integrante destes Termos e Condições./span/p p class=p3span class=s1strongDICANTO não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados./strong/span/p p class=p1span class=s1DICANTO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados./span/p p class=p3span class=s1Caso a DICANTO decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a DICANTO poderá bloquear o cadastro para vendas, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas./span/p p class=p3span class=s1Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento./span/p p class=p3span class=s1O Usuário acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito./span/p p class=p3span class=s1O Usuário compromete-se a notificar aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spanimediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário./span/p p class=p3span class=s1Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas daspan /spanstrongDICANTO/strong./span/p p class=p3span class=s1O login que o Usuário utiliza naspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spannão poderá guardar semelhança com o nomespan /spanstrongDICANTO/strong. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem a DICANTO ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. Aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spanse reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo./span/p p class=p3 /p p class=p1span class=s1 /spanstrong04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais/strong/p p class=p3span class=s1strongDICANTO/strongspan /spanpoderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes./span/p p class=p3span class=s1As alterações não vigorarão em relação aos leilões e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior./span/p p class=p4 /p p class=p1span class=s1strong05 - Produtos anunciados/strong/span/p p class=p1span class=s1strong5.1 Anúncios/ ofertas/strong/span/p p class=p3span class=s1O Usuário poderá oferecer à venda produtosspan class=Apple-converted-space span /span/spanem suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conterspan class=Apple-converted-space span /span/spantextos, descrições, fotos e outras informações relevantes do produto, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas daspan /spanstrongDICANTO/strong. O produto oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio na DICANTO, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter, caso necessário, a descrição de todos os impostos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável./span/p p class=p3span class=s1O Usuário declara, também, que ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta./span/p p class=p3span class=s1Tendo em vista que o Usuário comprador recebe os dados de contato do Usuário anunciante (e vice-versa) após o encerramento do leilão anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente./span/p p class=p1span class=s1strong5.2 Inclusão de imagens e fotografias/strong/span/p p class=p3span class=s1O Usuário pode incluir imagens e fotografias do produto oferecido sempre que as mesmas correspondam ao produto./span/p p class=p3span class=s1A DICANTO poderá retirar do site publicações que contenham imagens que não estejam de acordo com ospan /spanspan class=s5Termos e Condições de Uso/spanspan /spane demais políticas de utilização do site.span /span/span/p p class=p2span class=s1strong5.3 Produtos Proibidos/strong/span/p p class=p2span class=s1Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelosspan /spanstrongTermos e Condições Gerais/strongspan /spane demais políticas dospan /spanstrongDICANTO/strong, ou pela lei vigente./span/p p class=p2span class=s1As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente proibido na DICANTO encontram-se abaixo:/span/p p class=p3span class=s1Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza, propriedade roubada, órgãos humanos, animais, no todo ou em parte, afora os constantes de rol enunciativo publicado em Produtos Proibidos, moedas e cédulas falsificadas, serviços de câmbio não autorizado, exceto venda de moedas antigas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo./span/p p class=p3span class=s1Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do Usuário vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos ativos, eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É responsabilidade exclusiva do Usuário vendedor velar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spannão assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por leilões que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais./span/p p class=p1span class=s1Se você considera que algum anúncio infringe essa norma, pode denunciá-lo no link Denunciar, abaixo dos dados do vendedor./span/p p class=p1span class=s1strong5.4. Entrega do Produto Arrematado/strong/span/p p class=p3span class=s1Após o produto ser comprado,span /spanstronga DICANTO fornecerá os dados do COMPRADOR para o VENDEDOR, e vice versa, para que as partes se comuniquem e acertem a forma de pagamento e entrega do produto comprado./strong/span/p p class=p4 /p p class=p1span class=s1strong06 - Privacidade da Informação/strong/span/p p class=p3span class=s1Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário daspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spané armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.span /spanstrongDICANTO/strongspan /spantomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.br /br /O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelospan /spanstrongDICANTO/strongspan /spancom as demais empresas integrantes do grupo econômico./span/p p class=p4 /p p class=p1span class=s1strong07 - Obrigações dos Usuários/strong/span/p p class=p3span class=s1strong7.1 Comprador./strongspan /spanOs Usuários interessados em comprar produtos anunciados por vendedores naspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spandevem manifestar seu interesse e realizar suas ofertas enquanto o Leilão estiver ativo no site. Ao ofertar o lance em algum leilão, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições descritas no mesmo./span/p p class=p3span class=s1As ofertas só terão validade se realizadas por meio do sistema dospan /spanstrongDICANTO/strong.span class=Apple-tab-span/span/span/p p class=p3span class=s1strongTributos:/strongspan /spanAspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spannão se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades dos usuários do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o comprador deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o Usuário vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em leilão./span/p p class=p3span class=s1strong7.2. Obrigações do Usuário vendedor/strong. O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto anunciado. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador que tenha vencido o lance para efetivar a transação.span class=Apple-converted-space span /span/spanApenas nos seguintes casos excepcionais o Usuário vendedor poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o Usuário comprador sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado./span/p p class=p3span class=s1Em virtude de aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spannão figurar como parte nas transações de compra e venda de produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu aspan /spanstrongDICANTO/strong, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos dospan /span/spanspan class=s2artigo 70, III do Código de Processo Civil/spanspan class=s1. Por não figurar como parte nas transações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, a DICANTO também não pode obrigar o Usuário vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar o leilão./span/p p class=p3span class=s1O vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos ou como alienante eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigospan /span/spanspan class=s230 do Código de Defesaspan /span/spanspan class=s1do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador./span/p p class=p3span class=s1strongTributos/strong: aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spannão se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes./span/p p class=p4 /p p class=p6span class=s1strong08 - Práticas Vedadas/strong/span/p p class=p7span class=s1Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas transações entre outros Usuários; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos sites, antes de contemplar o item leiloado; e) anunciar produtos proibidos pelas políticas da DICANTO e a lei; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários./span/p p class=p7span class=s1Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como usuário da DICANTO, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores./span/p p class=p4 /p p class=p1span class=s1strong09 - Violação no Sistema ou da Base de Dados/strong/span/p p class=p3span class=s1Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações daspan /spanstrongDICANTO/strong, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestesspan /spanstrongTermos e Condições Gerais/strong, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados./span/p p class=p4 /p p class=p1span class=s1strong10 - Sanções/strong/span/p p class=p3span class=s1Sem prejuízo de outras medidas, a strongDICANTO/strongspan /spanpoderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destesspan /spanstrongTermos e Condições Gerais/strongspan /spane demais políticas daspan /spanstrongDICANTO/strong; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spanentender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a própriaspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spanou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente canceladosspan /spanstronge a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de usuário assim como será bloqueado o seu CRPF/CNPJ para futuros cadastros/strong.span /spanbr /Aspan /spanstrongDICANTOspan /span/strongreserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um usuário torne-sespan /spanstrongCertificado/strong./span/p p class=p3 /p p class=p4 strong11 - Responsabilidades/strong/p p class=p3span class=s1A DICANTO se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios nos sites www.DICANTO.com.br, desde que a DICANTO tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que a DICANTO não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros./span/p p class=p3span class=s1A DICANTO não é a proprietária dos produtos anunciados pelos Usuários nos site www.dicanto.com.br, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos anunciados pelos Usuários nos sites www.dicanto.com.br./span/p p class=p3span class=s1Aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spannão se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Aspan /spanstrongDICANTO não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nos leilões entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia./strong/span/p p class=p3span class=s1Aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spannão será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários.span /spanstrongO Usuário reconhece e aceita que ao efetivar a contratação dos serviços da DICANTO com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco, reconhecendo a DICANTO como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos produtosspan class=Apple-converted-space span /span/spanofertados por terceiros. Em nenhum caso a DICANTO será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido aos leilões realizados ou não realizados através da DICANTO decorrentes da conduta de outros Usuários./strong/span/p p class=p3span class=s1Aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spanrecomenda que todo leilão seja realizado com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos do leilão, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades, ressalvada as responsabilidades daí decorrentes em virtude das normas legais já acima citadas./span/p p class=p3span class=s1Aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spanresponsabiliza-se por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios nos sites www.DICANTO.com.br, desde que aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spantenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spannão se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros./span/p p class=p3span class=s1Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spane os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7./span/p p class=p4 /p p class=p1span class=s1strong12 - Alcance dos Serviços/strong/span/p p class=p3span class=s1Estesspan /spanstrongTermos e Condições Gerais/strongspan /spannão geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entrespan /spanstrongDICANTO/strongspan /spane o Usuário. O Usuário manifesta ciência de quespan /spanstrongDICANTO/strongspan /spannão é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários. Aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spannão pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. Aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spannão garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros./span/p p class=p3 /p p class=p1span class=s1strong13 - Falhas no Sistema/strong/span/p p class=p3span class=s1strongA DICANTO/strongspan /spannão se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. Aspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spantambém não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio./span/p p class=p3 /p p class=p1span class=s1strong14 - Tarifas e Faturamento/strong/span/p p class=p1span class=s1O Cadastro naspan /spanstrongDICANTO/strongspan /spané gratuito. Ao colocar um produto para leilão o Usuário deverá pagar de acordo com o Tipo de Pacotespan class=Apple-converted-space span /span/spanque escolher./span/p p class=p1span class=s1strongA DICANTO/strongspan /spanse reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos./span/p p class=p1 /p p class=p4strong15 - Propriedade Intelectual e links/strong/p p class=p3span class=s1O uso comercial da expressão DICANTO como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da DICANTO assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade da DICANTO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da DICANTO.span /spanbr //span/p p class=p3 /p p class=p4 strong16 - Indenização/strong/p p class=p3span class=s1O Usuário indenizará DICANTO, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas da DICANTO, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados./span/p p class=p4  /p p class=p1span class=s1strong17 - Legislação Aplicável e Foro de eleição/strong/span/p p class=p1span class=s1Todos os itens destesspan /spanstrongTermos e Condições Gerais de Uso/strongspan /spansão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estesspan /spanstrongTermos e Condições Gerais de Uso/strong, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio./span/p p class=p1span class=s1O uso deste site web implica na aceitação dosspan Termos e Condições Gerais/spanspan /spane dasspan Políticas de Privacidade/spanspan /spanda DICANTO.com.br LTDA. - empresa do grupo DICANTO.span /spanbr /Copyright © 2019 Dicanto.com.br LTDA./span/p